Guia de franquias

Leis e contratos

A colaboração entre franchisadores e franchisados pode ser firmada quer por leis internacionais e nacionais, quer pelas disposições individuais de cada contrato.


As bases do direito do franchise

Contrariamente aos que muitos dos candidatos pensam, num grande número de países, não existe uma lei específica relativamente ao Franchise, mas existem leis que se aplicam ao Franchise assim como a outras formas de redes. » Leia mais


O contrato de franchise

O que figura normalmente num contrato de franchise... » Leia mais


A informação pré-contratual

O porquê das leis sobre a informação pré-contratual? » Leia mais


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