Guia de franquias

Leis e contratos

Quais são os termos do contrato de franquia?


Um acordo típico de franquia contém as seguintes cláusulas:

          Preâmbulo e Introdução

  • Assunto do contrato
  • Âmbito do contrato, área de contrato, área de protegida
  • Determinação dos produtos e/ou serviços conforme o contrato
  • Posição dos contratantes
  • Independência do franqueado
  • Apresentação do franqueado para o sistema de franquia
  • Determinação da empresa de franquia
  • Planejamento, estabelecimento, abertura, transferência
  • Serviços do franqueador
  • Obrigações do franqueado
  • Taxas, despesas, contas, pagamentos
  • Regulamentações de fornecimento, sistema de entrega, condições de venda
  • Mecanismos de gestão
  • Regulamentações de vendas, metas de venda
  • Treinamento e Formação
  • Publicidade e promoção de venda
  • Modo de relatório, contabilidade, controladoria
  • Direitos de proteção comercial, assegurança
  • Know-how, determinação e regulamentos de transferência
  • Acordo de Confidencialidade
  • Regulamentação de multa convencional
  • Duração de contrato, regime de renovação
  • Rescisão ordinária
  • Rescisão extraordinária
  • Conseqüências da rescisão
  • Regulamento de transmissibilidade do sistema de franquia
  • Direitos de preferência de compra
  • Acordos de competição contratuais e pós-contratuais
  • Regulamento de multas convencionais
  • Regulamento compensatório na rescisão do contrato
  • A base de avaliação (compensação + indenisação)
  • Lei aplicável
  • Acordo judicial
  • Cláusula de preservação
  • Instrução do direito de retirada (documento separado)
  • Proibição de concorrência pós-contratual (documento separado)
  • Confirmação de entrega (documento separado)

Esta lista é exemplar e não obrigatória. Cada contrato de franquia exige regras individuais, que são adaptadas ao sistema de franquia.

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