Guia de franquias

O que é franquia / franchising?

O que difere o franchising das outras formas de venda?


Na avaliação de um contrato de franquia tem que determinar em primeiro lugar se, pelo sua finalidade e seu conteúdo, se realmente trata de franchising.
 
De fato, muitos supostos sistemas de franquia aplicam formas similares ou mistas de venda. Assim parcerias verticais e relações de licenciamento são confundidas com franchising ou distribuidores, agentes, agentes de comissão que são apresentados como franqueados, embora que eles se diferem claramente no grau de suas autonomias e nas questões de responsabilidade dos mesmos. Comércio eletrônico e internet vão gerar mais formas de venda, onde seus estatutos jurídicos vão exigir muitas vezes de mais jurisprudência.

Uma compilação concisa das principais características da franquia é devida à associação alemã de franquia (Deutschen Franchise-Verband - DFV):
"O franchising é um sistema de vendas organizado como uma empresa vertical e cooperativa de contratante juridicamente independentes, tendo como base uma relação contratual de dívida permanente. Este sistema se comporta no mercado uniformemente e é caracterizado pelo programa de serviços de divisão de trabalho dos parceiros do sistema e por um sistema de comando e controle para assegurar um comportamento conforme o sistema.

O programa de serviços do franqueador é composto de um conceito de aquisição, venda e organização, do direito de utilizar os direitos de propriedade, do treinamento do franqueado e do compromisso com o franqueado de apoio ativo e contínuo e do desenvolvimento do conceito.

O franqueado age em nome próprio e por conta própria; ele tem o direito e a obrigação de utilizar o pacote após o pagamento da taxa de franquia. Como contribuição de desempenho ele fornece trabalho, capital e informação."

(Fonte: Associação Alemã de Franquia)

Quadro de venda
O quadro de venda consiste de um sistema de distribuição descentralizado e distribuidores juridicamente independentes.

Programa de serviço
O programa de serviço ou pacote de franquia é composto pelo uso de direitos de propriedade, de aquisição, de venda e do conceito organizacional, da construção do negócio e da formação, do desenvolvimento do sistema e do seu apoio contínuo e ativo.

Organização vertical cooperativa
A organização vertical cooperativa é realizada através de uma organização rígida, de uma cooperação intensa e de um sistema de comando e controle, sempre sob o aspecto de estar connectado com um parceiro de venda independente.

O comportamento uniforme
O comportamento uniforme se refere ao nome, marca e símbolo, a aparência uniforme, a estratégia comum e com o comportamento conforme o sistema. O franqueador utiliza os direitos de comando e controle, para preservar pricipalmente a identidade corporativa.

Independência jurídica
A independência jurídica é reconhecida pela iníciativa empreendedora e o comportamento em seu próprio nome e por sua própria conta. Os limites da independência judicial devem ser esclarecidos pela jurisprudência nos estados membros da Comunidade Europeia. Na Alemanha, o regulamento da chamada falsa independência tem que ser considerada.
 
Obrigações contratuais contínuas
As obrigações contratuais contínuas contêm uma cooperação permanente a longo prazo, direitos e obrigações do aspirante do sistema, direitos e obrigações do fornecedor do sistema e um regulamento de tarifação.

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