Guia de franquias

Leis e contratos

A colaboração entre franqueadores e franqueados é baseada em leis internacionais e nacionais, também como sobre nas disposições contratuais individuais.


Onde são regularisadas as bases jurídicas do sistema de franquia?

Somente no âmbito da Comunidade Europeia, CE, foi criada uma codificação obrigatória para a franquia na Europa. » Leia mais


Quais são os termos do contrato de franquia?

Cada contrato de franquia exige regras individuais, que são adaptadas ao sistema de franquia. » Leia mais


Qual é a estrutura dos contratos de franquia?

O acordo de franquia é a base jurídica para a cooperação entre franqueadores e franqueados, determinando a natureza e a extensão dos direitos e obrigações recíprocos de forma vinculativa. » Leia mais


Qual é o significado do Esclarecimento Pré- Contratual no Franchising?

Divergente deste princípio literatura e jurisprudência estão de acordo que um franqueador deve cumprir certas obrigações de esclarecimento antes da assinatura do contrato de franquia. » Leia mais

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