Guia de franquias

O que é franquia / franchising?

Definição da Franquia segundo a Federação Européia de Franquia (EFF)


A definição oficial da franquia segundo a Federação Européia de Franquia (EFF) é:

"O franchising é um sistema de distribuição que comercializa mercadorias e / ou prestações de serviços e / ou tecnologias. Ele é baseado em uma cooperação estreita e contínua entre empresas jurídica e financeiramente autônomas e independentes, o franqueador e seus franqueados. O franqueador concede aos seus franqueados o direito e submete a eles ao mesmo tempo a obrigação de operar um negócio de acordo com seu conceito. Este direito dá ao franqueado a autorização, sob um pagamento direto ou indireto em contrapartida, dentro da abrangência e duração de um contrato de franquia escrito assinado entre as partes para essa finalidade, sob o constante suporte técnico e de gestão do franqueador, e obriga ele a utilizar o nome do sistema e / ou a marca comercial e / ou marca da prestação de serviço e / ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais assim como o know-how, os métodos econômicos e técnicos e o sistema empresarial do franqueador.

"Know-how" significa um pacote de conhecimentos práticos não patenteados com base nas experiências e testes feitos pelo franqueador e que são secretos, substanciais e identificados.

"Secreto" significa que o know-how em sua essência, sua estrutura ou a composição exata das suas partes, geralmente não é conhecido ou facilmente acessível; o termo não é de se entender no sentido estrito onde cada parte do know-how fora do negócio do franqueador teria de ser totalmente desconhecido ou inacessível.

"Basicamente" significa que o know-how inclui informações que são essenciais para o franqueado para a finalidade de venda ou revenda e de bens contratuais ou prestações de serviços.

O Know-how deve ser essencial para o franqueado; este é o caso quando na hora da assinatura do acordo for apropriado a melhoria da posição competitiva do franqueado em particular na medida em que melhora seu desempenho e torna mais fácil para entrar em um novo mercado.

"Identificado" significa que o know-how deve ser suficientemente descrito para poder verificar se o mesmo satisfaz os critérios de sigilo e substancialidade; a descrição do know-how pode, seja estabelecido no contrato de franquia ou em um documento separado ou descrito de qualquer outra forma adequada."

Fonte: Código de Ética 2004 da Federação Europeia de Franquia (EFF)

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