Franchise Key Brasil - Anuário Nacional e Internacional de Franquias e de Master Franquias

Normalmente, numa rede de franquias, é preferível que os contratos sejam idênticos.

É importante para o franqueador que os gerirá mais facilmente. É importante para os franqueados que terão, desta forma, um sentimento de equidade.

Nem sempre é o caso, porque as redes de franquias se constroem com lentidão e é freqüente que as preocupações que existiam inicialmente já não existam alguns anos mais tarde.

Podemos, portanto, encontrar em certas redes de franquias contratos diferentes e não é uma fonte de dificuldades jurídicas.

Relativamente à pergunta mais exatamente das cotizações, de uma forma geral dos pagamentos, diria que é freqüente ter diferenças nas taxas de franquias, porque as taxas de franquias podem corresponder a situações diferentes.

A taxa de franquia, quando a rede tem 100 pontos de vendas não é a mesma de que quando a rede tem 200 ou 300, pois nessa altura, a rede é muito mais forte e o fato de entrar constitui uma vantagem mais importante. Podemos portanto considerar que a taxa de franquia pode ser mais elevada.
Relativamente às cotizações, é necessário ter cuidado com o montante da cotização e o princípio do cálculo. Tudo vai depender da forma como são calculadas as cotizações.

- As cotizações podem ser diferentes, se por exemplo, forem calculadas sobre o número de m² do ponto de venda.
- Podem igualmente ser diferentes se forem calculadas a partir do volume de negócios.
- As cotizações podem igualmente ser degressivas. Além de uns determinados m², a taxa é diferente (inferior), além de um determinado volume de negócios, a taxa de cotização pode igualmente baixar.

O que pode ser mais surpreendente, é que para um mesmo serviço e um mesmo tipo de comércio, a taxa de cotizações é diferente ainda podemos pedir explicações.

Esta pergunta coloca o problema do aprovisionamento exclusivo nas redes.

A obrigação de aprovisionamento exclusivo a 100 % é possível sob a condição que esta exigência seja legítima: é necessário que o franqueador seja capaz de explicar qual o interesse da rede e do franqueado em se aprovisionar exclusivamente no franqueador ou em fornecedores referenciados. Assim, entregas prioritárias, mais garantia, preços mais baixos ou em matéria de restauração, rastreabilidade da carne bovina, são algumas das razões de legitimação da cláusula de aprovisionamento exclusivo.

O princípio diz que sim, o franqueado e o franqueador estão ligados por um contrato pelo qual cada um se obriga a executar um determinado número de prestações....

Se um não executar as suas, será responsável em relação ao contrato e ao seu parceiro.

Para os resultados, tudo depende se o contrato o prevê ou não. Mas o princípio acima indicado tem de ser aplicado.

Para a anulação, ou seja, em direito, a rescisão do contrato, é possível se uma parte não executar as suas obrigações.

O maior risco é a rescisão do contrato de franquia pelo franqueador pelo fato da não execução da sua obrigação para com ele....

Outra pergunta pertinente seria saber por que razão você não paga a sua cotização proporcional e por que razão o franqueador não o notificou, o que lhe permitiria neste caso uma discussão com ele.

Normalmente e de forma geral aquando da assinatura do contrato pois estes documentos são confidenciais....

Mas acontece por vezes que uma parte seja entregue antes... e que a outra apenas o seja durante a formação.

Não automaticamente e ainda bem que faz esta pergunta tão essencial. Explicações:

Se o franqueador não impôs nenhuma disposição sobre este assunto no contrato e se o contrato é assinado com uma sociedade, o comprador recupera o contrato de franquia de forma automática e evidente.

Mas o franqueador sério não quer que qualquer um (um concorrente, um péssimo candidato, etc.) compre uma das unidades franqueadas da sua rede. Por conseguinte, introduz normalmente no contrato de franquia duas cláusulas importantes para a revenda:

1) uma cláusula que lhe dá a preferência para a compra. (a preço igual, obviamente)

2) uma outra cláusula chamada Intuitu Personae que indica que o contrato foi assinado em função da pessoa do franqueado e não é por conseguinte transmissível. Isso obriga o franqueado cedente a pedir ao franqueador de autorizar o cessionário (o comprador em francês clássico).

Estas disposições são importantes para proteger o nome de uma degradação progressiva do valor dos franqueados à medida das cessões. Isso protege o franqueador E os restantes franqueados.

Sim, absolutamente, um contrato de franquia apenas pode ser assinado entre empresas independentes.

O franqueado é sempre um empreendedor independente ou uma empresa independente. Isso significa que financia a sua atividade, recolhe os benefícios, assume os riscos e as responsabilidades....

Sim, se o contrato for de três anos, o franqueador, como aliás o franqueado...

não é obrigado a renová-lo, prolongá-lo... e não necessita de justificar a sua decisão.

Obviamente, isso apenas é possível se o contrato não especifica a sua renovação automática, etc.

O franqueador pode perfeitamente pedir que o franqueado lhe pague um montante mínimo de cotização para cobrir os custos da sua assistência, dos seus serviços, etc. 

Esta prática não é tão comum mas é preciso perceber que em certas atividades, o setor confiado pode ser mal trabalhado por um franqueado que, por exemplo, teria outros negócios ou faltaria de energia, ou trabalharia sem declarar...

Existem igualmente franqueadores que pedem um montante fixo mensal mais uma percentagem, isso servindo para proteger um mínimo de cotizações e baixar o peso das cotizações nos grandes volumes de negócios.

Talvez seja menos importante para algumas redes do que para outras, mas, normalmente SIM, é importante para o Franqueado. Por que razão?

Sem exclusividade territorial, outro franqueado pode se instalar na mesma rua que você, no mesmo centro comercial, na mesma cidade.

Recomenda-se, portanto, de proteger a rentabilidade do franqueado aceitando não implantar outro ponto de venda numa distância razoável.

A dificuldade é saber o que é uma distância razoável. É igualmente necessário evitar que o franqueador não possa acompanhar a subida em potência da sua rede ou não possa se instalar num novo centro comercial se o potencial lhe permitir. 

Quem imaginaria, em 1970, que se pudesse instalar mais de 750 McDonald's em França, o país da comezaina tradicionais? As zonas de exclusividade negociadas na época teriam sido demasiadas grandes?

É por esta razão que algumas redes dão prioridades ao franqueado instalado para uma segunda loja, mas não dão a exclusividade.