Perguntas colocadas freqüentemente

Questões jurídicas no Franchising

Especialistas respondem nesta seção as perguntas mais frequentes sobre os requisitos legais e armadilhas para franqueadores e franqueados.


O que significa know-how ', no contexto do franchising?

Know-how específico significa que um pacote de conhecimentos práticos não patenteados com base na experiência do franqueador e testes feitos por ele e que são secretos, substanciais e identificadas:

"secretos" significa que o know-how em sua essência, em sua estrutura ou na composição exata das suas partes, não seja geralmente conhecido ou facilmente acessível; o termo não é para se entender no sentido estrito de que cada parte do know-how fora da empresa do franqueador teria de ser totalmente desconhecido ou inacessível;

"substanciais" significa que o Know-How inclui informações que  são importantes para a venda de bens ou de prestação de serviços aos usuários finais, principalmente para a apresentação das mercadorias para a venda, a transformação de produtos relacionados com a prestação de serviços, a forma de atendimento ao cliente e gestão do negócio nos aspectos administrativos e financeiros. O Know-How deve ser útil para o franqueado; e este será o caso quando no fechamento do contrato seja conveniente de melhorar a posição competitiva do franqueado em especial na medida em que melhora o seu desempenho e torna mais fácil para ele entrar em um novo mercado;

"identificadas" significa que o Know-How deve ser descrito suficientemente em detalhe para ser capaz de verificar se ele atende aos critérios de sigilo e materialidade; a descrição do Know-How, pode ser feita no contrato de franquia ou definida em um documento separado ou registrada de qualquer outra forma.

« Todos tópicos das perguntas mais frequentes

« Todos artigos sobre o tema "Questões jurídicas no Franchising"

Buscar por Marca

Catálogo de Franquia
Franquia de Serviços Empresariais
Franquia de Serviços Pessoais
Franquias Automobilísticas
Franquias de Alimentação
Franquias de Beleza, Saúde e Esporte
Franquias de Escritório, Informática e Telecomunicações
Franquias de Hotelaria, Restaurantes e Cafés
Franquias de Lazer, Cultura e Viagem
Franquias de Moda e Vestuário
Franquias de Móveis e Decoração
Franquias de Serviços para Casa e Edifício
Franquias Diversas